Processo 170546/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2013 16:51
Autuado em 25/03/2013 16:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 279/2014 da Segunda Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Gestor atual ALBERTO ARISI
Gestor das Contas ALBERTO ARISI

Juntadas
DataDescrição
20/10/2014 12:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 957582/14
11/08/2014 12:06 AR do oficio OPD - 1051/14 - GP
13/03/2014 08:53 do Protocolo 207982/14
01/08/2013 11:56 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:35 AR do ofício OCN - 4235/13 - DP
19/07/2013 09:35 AR do ofício OCN - 4236/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2013 Ofício de Contraditório   4235/ 2013   
DP  06/07/2013 Ofício de Contraditório   4236/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 4077/2014
30/06/2014 910 Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2014
13/06/2014 901 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 18/06/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 728/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1360/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6124/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2014 10:45 DP  
28/10/2014 16:56 DEX Informação nº 6836/2014 -
28/10/2014 10:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 611/2014 -
20/10/2014 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4077/2014 -
28/07/2014 17:48 DEX Instrução nº 869/2014 -
25/07/2014 16:56 DP Informação nº 12967/2014 -
25/07/2014 08:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1051/2014 -
24/07/2014 12:25 DEX Instrução de Cobrança nº 1316/2014 -
24/07/2014 12:25 DEX Informação nº 5007/2014 -
08/07/2014 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1416/2014 -
02/07/2014 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2761/2014 -
02/07/2014 16:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1504/2014 -
24/06/2014 18:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2014 -
15/05/2014 14:58 GCNB  
14/05/2014 16:12 SMPjTC Parecer nº 6884/2014 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas. Município de Salgado Filho. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
13/03/2014 14:33 DCM Instrução nº 1185/2014 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/02/2014 14:45 DP  
13/02/2014 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 728/2014 -
12/02/2014 08:23 SMPjTC Parecer nº 1986/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Salgado Filho. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
05/08/2013 11:07 DCM Instrução nº 310/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4235/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4236/2013 -
03/07/2013 08:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1330/2013 -
03/07/2013 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1360/2013 -
27/03/2013 08:52 DCM Instrução nº 2536/2013 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2013 18:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6124/2013 -

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